Recomendações

Recomendações para proteção de dados no contexto educacional

Confira algumas dicas e sugestões para usuários de tecnologias educacionais, de acordo com as funções de cada membro da comunidade escolar.

Recomendações traduzidas e adaptadas do relatório da Electronic Frontier Foundation (EFF) intitulado Spying on Students: School-Issued Devices and Student Privacy (CC-BY).

Gestores 

Gestores escolares estão frequentemente sob pressão para empregar inovações de tecnologia educacional visando aprimorar a performance dos estudantes. Mas quando estão na mesa de negociação com os fornecedores de tecnologias educacionais, os gestores precisam balancear essa pressão com sua responsabilidade de proteger a privacidade dos alunos: 

  • Não aceite somente Termos de Serviço quando você pode conseguir um contrato.
    Os fornecedores podem  estar dispostos a customizar termos de contrato para se adequar às preocupações de privacidade específicas de uma escola ou rede de ensino. Consiga um contrato escrito ou um arranjo legal com o fornecedor do serviço sempre quando possível. Nesses contratos devem ser especificadas quais as medidas de segurança, coleta, uso, retenção, divulgação, destruição, acesso e modificação de dados.

  • Revise criticamente os Termos de Serviço de concordância com um click.
    Quando escolas, secretarias ou universidades não conseguem negociar os acordos e, consequentemente, são requisitadas a aceitar um Termo de Serviço do fornecedor para conseguir utilizar o aplicativo, eles devem revisar cautelosamente os Termos de Serviço. Os Termos de Serviço podem mudar sem nenhum aviso, as escolas devem regularmente reler os termos para estarem conscientes de qualquer mudança relevante. 

  • Desenvolva ações de formação interna para avaliar os serviços das tecnologias educacionais.
    É fundamental promover ações de formação para usuários em escolas, secretarias ou universidades para conduzir uma revisão independente das práticas e políticas dos fornecedores externos em relação à privacidade. Não confie apenas em fontes externas – como a Promessa de Privacidade do Aluno (Student Privacy Pledge) ou outras avaliações – ao determinar com qual fornecedor trabalhar. Em vez disso, utilize recursos múltiplos, bem como avaliações independentes, ao escolher um serviço de tecnologia educacional. Desenvolva políticas amplas e procedimentos de avaliação para decidir sobre as propostas. Toda a comunidade escolar e acadêmica devem estar cientes de como os serviços podem ser aprovados e quem tem autoridade para celebrar acordos com fornecedores. Esses processos de avaliação devem levar em consideração problemas de privacidade e de segurança relacionados aos serviços.

  • Familiarize-se com o ecossistema de tecnologias educacionais de sua escola ou universidade.
    Com a adoção de um novo serviço, mantenha público e acessível a lista de todos as empresas com as quais a escola, secretaria ou universidade fez parcerias, junto com as políticas de privacidade correspondentes e suas avaliações. Certifique que a equipe não utilize serviços além daqueles que a instituição negociou e/ou avaliou e aprovou – e, quando o fizerem, avalie-os e publique e liste-o publicamente o mais rápido possível.

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  • Faça a pergunta correta.
    Examine parceiros de tecnologias educacionais em potencial com um olhar crítico. Além de pensar sobre pedagogia e benefícios na aprendizagem, faça questões sobre coleta de dados, privacidade e transparência. Algumas questões a se pensar inclui:

    1. Quais dados esse fornecedor coleta? Os dados não podem ser coletados automaticamente para propósitos que vão além da educação escolar – por exemplo, para a melhoria de produtos. Se os dados forem utilizados para melhoria de produtos ou outros propósitos não educacionais, eles devem ser propriamente anonimizados e agregados.

    2. O fornecedor segue as atuais boas práticas relacionadas à segurança de dados?

    3. O fornecedor notifica antecipadamente quando muda suas práticas de dados?

    4. Haverá divulgação dos dados de um estudante a seus parceiros ou outros terceiros no curso normal dos seus negócios? Em caso afirmativo, essas condições são claramente definidas? Quais são as práticas de privacidade dessas outras entidades?

    5. Em produtos de hardware, como laptops, existem controles disponíveis para prevenir que o fornecedor e os funcionários das escolas ou universidades usem a webcam, o microfone ou a localização dos dispositivos para espionar os estudantes?

  • Notifique pais ou responsáveis.
    Seja transparente com os pais, responsáveis e estudantes a respeito de como a escola ou universidade – bem como os fornecedores, parceiros e companhias de tecnologias educacionais – coletam, compartilham, protegem e usam os dados dos estudantes. A escola ou universidade não deve registrar estudantes em nenhum serviço sem antes obter a permissão explícita dos pais ou responsáveis. Os pais e responsáveis devem ter acesso a toda política de privacidade relevante dos fornecedores e um tempo amplo para considerar se eles se sentem confortáveis com a proposta de prática de dados do fornecedor.

  • Ofereça escolhas.
    Forneça processos de escolhas de privacidade “opt-out” que concedam aos pais e estudantes controle sobre a tecnologia utilizada em sala de aula. Faça processos “granulares” de escolhas de privacidade, com opções separadas para diferentes usos dos dados dos estudantes, por exemplo, colocar informações no anuário, usar serviços nas nuvens, usar dispositivos disponibilizados pela escola vs. usar dispositivos pessoais, usar serviços que têm ou não têm contratos com a escola, etc. Prepare professores e outros funcionários para fornecer atribuições e atividades alternativas educacionalmente comparáveis para os estudantes que optam por não utilizar as tecnologias educacionais.

Professores

Os professores cumprem um papel de intermediários entre estudantes e a tecnologia implementada em sala de aula. Além de administrar as tecnologias diretamente para os estudantes, professores podem integrar o letramento digital e a educação sobre privacidade através de seus planos de aula.

  • Considere a cidadania digital como parte integrante do currículo.
    Garanta que os estudantes estão aprendendo o básico sobre privacidade digital e técnicas de segurança enquanto estão utilizando novas ferramentas de tecnologias educacionais, incluindo a criação de senhas fortes em suas contas on-line. Ademais, quando aplicável, comunique que os dados que os estudantes submetem como parte de suas atividades educacionais (incluindo, por exemplo, termos de busca, histórico de navegação, etc.) serão enviados para outra entidade e eles devem, portanto, ter cautela ao compartilhar informações pessoais sensíveis.

  • Advogue por uma formação constante para professores.
    A própria cidadania digital e a formação em privacidade dos professores são, muitas vezes, negligenciados quando novos serviços de tecnologias educacionais são introduzidos em sala de aula. A melhor maneira de aprimorar seus conhecimentos e proteger seus estudantes é aprimorar seu próprio conhecimento de privacidade profissional. Advogue pelo treinamento em sua escola ou universidade ou procure por apoio e ajuda externas.

  • Obtenha o consentimento dos pais ou responsáveis.
    Abstenha-se de registrar os estudantes em serviços educacionais sem um consentimento explícito e por escrito dos pais ou responsáveis.

  • Escolha cuidadosamente as ferramentas de tecnologias educacionais.
    Exercite a cautela quando escolher quais dispositivos, plataformas, serviços ou websites para usar em sala de aula. Quando as ferramentas estão disponíveis gratuitamente na rede, por exemplo, pode ser tentador adotar e usá-los de forma ad hoc. Contudo, cada ferramenta pode apresentar diferentes riscos para os dados pessoais dos estudantes. Em vez disso, faça com que a adoção dessa nova tecnologia passe pelo processo de aprovação da escola ou da universidade ou procure opiniões adicionais antes de adotá-las.

  • Encontre aliados.
    Se você está preocupado com uma tecnologia em particular e suas implicações de privacidade, encontre aliados entre seus colegas. Procure outras pessoas da equipe para compartilhar suas preocupações e coordene com ele uma melhor defesa da privacidade dos estudantes da sua instituição. 

Administradores de Sistema

Administradores de sistema são a parte central da implementação das tecnologias educacionais, e eles podem dar os primeiros e cruciais passos para proteger a privacidade dos estudantes. Eles estão em uma posição particularmente boa para implementar a “privacidade pela prática”, buscando soluções para os problemas nas políticas de privacidade dos serviços.

  • Bloqueie as configurações de privacidade.
    Não acredite nas configurações padrão. Tire vantagem das configurações e opções disponíveis nos softwares e dispositivos dos estudantes para assegurar que eles estão com a privacidade mais protegida possível. Tenha em mente que os produtos e as interfaces para usuários são atualizadas constantemente.  Pode ser necessário revisar as opções regularmente para assegurar que elas estão configuradas para deixar a privacidade dos usuários mais protegida possível.

  • Produza e administre logins e senhas fortes.
    Uma armadilha comum para evitar na implementação de tecnologia educacionais são logins e senhas fracos. Geralmente, tais credenciais fracas incluem informações de identificação pessoal (como identificação do estudante, primeiro e último nome, data de nascimento, etc.). Assuma o controle da geração e administração de senhas para garantir que os estudantes tenham senhas fortes e geradas aleatoriamente. Ainda melhor, eduque os estudantes no gerenciamento de senhas fortes e requisite a todos para criar uma nova senha quando entrarem pela primeira vez.
  • Seja um recurso para selecionar ferramentas de tecnologia educacionais.
    Além de ser responsáveis pela administração, configuração e manutenção de ferramentas de tecnologia de educação, os administradores de sistemas podem funcionar como especialistas internos na seleção da ferramenta de tecnologia educacional para um determinado problema ou propósito. Tenha  atenção nas discussões sobre os serviços com os quais contratar, bem como a adoção ad hoc de ferramentas dos professores para uso em sala de aula.

  • Encontre aliados.
    Se você está preocupado a respeito de uma tecnologia em particular e suas implicações na privacidade, encontre aliados entre seus colegas. Procure outras pessoas da equipe para compartilhar suas preocupações e coordene com ele uma melhor defesa da privacidade dos estudantes.

 

Pais e responsáveis

Preocupados com as implicações de privacidade das tecnologias utilizadas por seus filhos em sala de aula, os pais estão em uma posição forte para advogar nas escolas em nome de seus filhos.

  • Faça as perguntas corretas.
    Como pai ou responsável, esteja atento a:

    1. Quais tipos de dispositivos, aplicativos ou outras tecnologias estão sendo utilizados para ensinar seu filho

    2. Foi apresentado a você a oportunidade de revisar as políticas de privacidade dos fornecedores das tecnologias educacionais?

    3. Quais dados os provedores de tecnologia e a escola estão respectivamente coletando? Os fornecedores e a escola comunicaram claramente porque estão coletando tais dados?

    4. Os fornecedores de tecnologia estão utilizando as melhores práticas para proteger os dados coletados?

    5. Você deve poder escolher se os dados do seu filho podem ou não ser usados para fins além da educação do aluno, por exemplo, na melhoria do produto. Se os dados serão utilizados para a melhoria do produto, ele é corretamente anonimizado e agregado?

    6. O vendedor divulgará os dados de um estudante a seus parceiros ou outros terceiros no curso normal dos negócios? Em caso afirmativo, essas condições são claramente definidas? Quais são as práticas de privacidade dessas outras entidades?

    7. Em produtos de hardware, como laptops, existem controles disponíveis para prevenir que o fornecedor e os funcionários das escolas ou distritos usem a webcam, o microfone ou a localização dos dispositivos para espionar os estudantes? Quais são as políticas da escola ou rede de ensino sobre o uso desses recursos?

  • Pressione para a criação de alternativas opt-out.
    Esboce seus problemas de privacidade para a escola ou distrito e pergunte sobre as opções de exclusão do uso de tais tecnologias ou sobre o uso de outros tipos de dispositivos ou de softwares. Se os processos de opt-out (possibilidade de descadastramento) não estão em jogo, lute por sua criação. As pessoas a quem você pode inquirir podem incluir professores, diretores de tecnologia, diretores e liderança das associações de pais e mestres.
  • Encontre aliados.
    Você pode encontrar aliados tanto localmente, em sua escola ou rede de ensino, como em outros lugares através de redes nacionais formadas por outros pais preocupados. Algumas dicas para se conectar localmente com outros pais ou responsáveis inclui:

    1. Leve suas preocupações para pais que você já conhece. Não tente convencer ninguém – apenas procure por outros dois ou três pais que já compartilham contigo as mesmas preocupações

    2. Se você não pode encontrar facilmente ao menos dois outros pais ou responsáveis com os quais você pode compartilhar suas preocupações, aborde os professores de sua criança e pergunte se acaso eles sabem de outros pais com os quais você pode compartilhar suas inquietações. Pergunte ao seu filho se algum de seus colegas de classe já levantaram alguma preocupação parecida com a sua e converse com os pais delas. Uma vez que você identificou um pequeno grupo de pais ou responsáveis que possa trabalhar em conjunto.

    3. Participe de uma reunião da associação de pais e mestres ou equivalente e aborde suas preocupações. Se assegure que todos de seu grupo fale e colete contatos e informações de outros pais que podem ser possíveis aliados.

    4. Entre em contato com a administração de sua escola ou distrito e peça que participem de uma reunião com todos os pais do seu grupo. Se assegure que todos do seu grupo tenham espaço de fala. Peça aos gestores de sua escola que expliquem o processo através da qual as tecnologias e as políticas de uso foram adotadas e como elas podem mudar. Peça aos gestores de sua escola ou rede de ensino que providencie formação aos professores, administradores e estudantes sobre as melhores práticas para proteger a privacidade de seus filhos. Por fim, veja se os responsáveis por sua comunidade escolar podem propor soluções para suas preocupações.

    5. Entre em contato com um membro do seu conselho escolar e solicite uma reunião com todos os pais do seu grupo. Certifique-se de que todos no seu grupo falem e pergunte aos membros do conselho da escola se eles considerariam pensar em um meio de restringir os contratos da escola ou distrito para prevenir a coleta intrusiva de dados.

Estudantes

Dado que a integração da tecnologia na educação afeta seus dados pessoalmente, é vital que os estudantes estejam especialmente atentos ao que está sendo integrado no currículo. Abaixo, fornecemos algumas recomendações para que os estudantes atuem para preservar sua privacidade de dados pessoais:

  • Observe se há definições de privacidade que você possa controlar diretamente em seu dispositivo ou aplicativo;
  • Procure verificar as práticas de privacidade dos provedores de tecnologias educacionais que sua escola usa;
  • Evite compartilhar informações pessoais sensíveis (na qual pode incluir, por exemplo, termos de busca ou o histórico do navegador) se eles forem transmitidos para a empresa de seu dispositivo ou aplicativo;
  • Se você estiver preocupado com o uso de certos serviços e achar que eles são intrusivos, converse com seus pais e explique porquê você achou eles preocupantes;
  • Pergunte sobre a possibilidade da exclusão (opt-out) do uso das tecnologias educacionais ou sobre tecnologias alternativas quando você não se sentir confortável com a política de certos aplicativos utilizados em sala de aula;
  • Compartilhe suas preocupações de privacidade com os administradores da escola. Isso pode ser o melhor para reunir alguns estudantes e ter uma reunião conjunta em que todos compartilhem suas preocupações e solicitem aos administradores da escola que providenciem orientações adicionais.

Materiais e publicações

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Plataforma vai disponibilizar boas práticas de educadores
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Materiais educativos produzidos pelo NIC.br, disponíveis para baixar

Alternativas a sistemas proprietários

Se você usa o Google Docs, experimente o OnlyOffice que permite edição colaborativa de textos, apresentações e planilhas. É um software livre que pode ser instalado em uma máquina local ou servidor, ou através de um serviço gratuíto e pago online.

Se você usa o Dropbox ou o Google Drive, experimente o Nextcloud ou o Owncloud (utilizado pela RNP e várias universidades e organizações) um sistema poderoso em software livre para compartlihamento de arquivos, calendários e contatos e funciona em applicativos no celular e no computador. Existem oferta de serviços e o software também pode ser instalado em uma ḿáquina local e remota.

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Por que privacidade e proteção de dados é importante?

Carlos Afonso, advogado, diretor do ITS-Rio

LGPD e a proteção de dados de crianças e adolescentes 

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