Observatório Educação Vigiada é uma iniciativa de divulgacao científica de pesquisadores acadêmicos e de organizações sociais que tem como objetivo coletar e divulgar informações sobre a plataformização da educação pública no Brasil e na América do Sul e incentivar um debate na sociedade em relação aos seus impactos sociais e educacionais. É uma ação da Iniciativa Educação Aberta.

O crescimento na oferta de serviços e softwares informacionais às instituições públicas de ensino de forma “gratuita” pelas maiores empresas de tecnologia de dados do mundo – representados aqui pelo acrônimo GAFAM (Google, Apple, Facebook, Amazon, Microsoft) – tem em grande parte, como contrapartidas, a coleta, o tratamento, a utilização e a comercialização de dados comportamentais de seus usuários. Trata-se de uma relação obscura e que leva a um grande potencial de violação da privacidade de alunos, professores, gestores e outros atores escolares.

Esse obscurecimento das relações entre essas empresas e seus usuários reflete em uma grande assimetria em relação ao vetor da coleta de dados. As grandes empresas de dados têm, potencialmente, acesso a uma grande quantidade de dados de instituições públicas — desde dados pessoais de alunos (incluindo crianças e adolescentes), professores e funcionários, dados comportamentais extraídos de aplicativos educacionais, dados de rendimento escolar dos alunos e professores — até dados de comunicação institucional e de pesquisa. Por outro lado, pouco sabemos sobre a atuação e dos processos desse modelo de negócio.

Essa escassez de informações sobre a atuação das grandes empresas de tecnologia - em especial aquelas que se valorizam através da coleta, tratamento e comercialização dos dados dos usuários de suas plataformas e serviços digitais - na oferta de tecnologias educacionais e espaço em data centers às instituições públicas, dificulta os esforços de pesquisa, a discussão pública sobre os riscos e as decisões dos gestores sobre o futuro das tecnologias em suas redes e instituições.

Para solucionar esse problema, criamos um software capaz de identificar o local de armazenamento dos e-mails oficiais de instituições públicas de ensino e, assim, podemos dimensionar e mapear os acordos realizados entre elas e estas empresas de tecnologia. Para completar a análise, validamos os resultados com informações de requisições de informação via Lei de Acesso à Informação para afirmarmos que eles apontam para acordos de utilização dos softwares educacionais das empresas.