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Informalidade e desconhecimento nos processos de contratação

O capitalismo de vigilância prospera
na ignorância do público

Shoshana Zuboff 
Harvard Business School

Fonte: Wikimedia Commons
O projeto de pesquisa Educação Vigiada teve início a partir da constatação de havia uma ampla relação entre o chamado “capitalismo de vigilância” e o setor de educação no Brasil (e grande parte dos países). Tal relação carece de transparência de dados, seja por parte das empresas, seja por parte das instituições educacionais — e sem dados, fica mais difícil desenvolver conhecimento sobre esse campo para elaborar. Nesse sentido, a coleta automatizada de dados por meio de um script, como apresentado na primeira página, permitiu um fiel e rápido panorama nacional dessas relações. 

Associado ao script, foram coletados dados através de pedidos de Lei de Acesso a Informação (LAI) nos estados de CE, GO, MG, RJ, RS, PE e SP. O objetivo desses pedidos era tanto aprofundar o entendimento sobre essas relações, bem como validar os dados coletados automaticamente via script. As informações solicitadas tanto de IPES (Instituições Públicas de Ensino Superior) como de secretarias estaduais de Educação, tiveram como foco os seguintes itens:

  • Informação sobre acordos pactuados entre a Instituição e as empresas Google e Microsoft;
  • Informações sobre termos de adesão entre a instituição e as empresas Google e Microsoft (Education/365);
  • Informações sobre responsabilidade pelo serviço de hospedagem e armazenamento de e-mail institucional.
A análise desses dados ainda está em andamento e mais dados de outros estados estão sendo pedidos. Os resultados serão divulgados abertamente (os já coletados estão disponíveis para todos).
 
Como primeiro e mais importante achado, destaca-se a taxa de acerto do script  acima de 95%, validando o método de coleta.  É importante destacar a análise preliminar e algumas categorias oriundas das respostas, que ajudam a entender melhor a dimensão das relações estabelecidas, e que suscitam novas questões e problemas a serem investigados. Alguns apontamentos relevantes: 
 
1. Informalidade nos processos de adesão aos serviços oferecidos pelas empresas 
Há  limitada formalização institucional por meio de acordos.  Ocorre em grande parte de forma digital, na própria plataforma das empresas, via “aceite” de termos. Como indica um das respostas: “não existem documentos formais de adesão institucional, nem de parcerias, tudo foi feito digitalmente, sem registro físico”; em outra “foram realizadas por meio de adesão eletrônica”.
 
2. Argumento amplamente difundido de retórica progressista  das plataformas 

Há argumento a favor das parcerias em torno da inovação e curiosamente, em torno de práticas abertas como a autoria docente. Nos termos assinados por uma secretaria, há indicação que a parceria pode ajudar alunos e professores a “se tornar autores e não meros receptores [do conhecimento]”.

3. Desconhecimento em relação ao valor do “gratuito”
Respostas apontam para a economicidade (redução de gastos) e eficiência da máquina pública como argumentos para adesão. Em alguns casos faz-se o cálculo tomando como base o valor de licença comercial do produto (como o pacote Office), raramente praticado no setor educacional, para demonstrar redução de gastos.  Esses apontamentos demonstram, no mínimo, falta de atenção de gestores sobre o custo da transferência de dados pessoais.

4. Muitas dúvidas, tentativas de acertos e informações limitadas
Em alguns casos gestores demonstram preocupação e incerteza quanto a adesão, recorrendo às procuradorias institucionais, ou apontando para a conformidade das grandes plataformas com a GDPR (lei Européia que não se aplica ao contexto brasileiro) como indicativo de preocupação com as questões de vigilância e privacidade. Ou seja é necessária a formação e orientação.

Rafael Evangelista, pesquisador do Lavits na
Unicamp

Tel Amiel, professor e coordenador da Cátedra
UNESCO de EaD na UnB

Artigos científicos

Uma explicação detalhada da metodologia adotada e o contexto da pesquisa:

CRUZ, R. da; SARAIVA, F.; AMIEL, T. Coletando dados sobre o Capitalismo de Vigilância nas instituições públicas do ensino superior do Brasil. In: VI Simpósio Internacional LAVITS, Salvador. Anais… In: LAVITS. Salvador: 2019. Disponível aqui

Uma análise detalhada da transição para produtos Google e Microsoft na USP e na Unicamp, com uma apresentação dos problemas do capitalismo de vigilância:
 

PARRA, H. et al. Infraestruturas, economia e política informacional: O caso do Google Suite for education. Mediações, v. 23, n. 1, p. 63–99, 2018. Disponível aqui

 

Reportagens

Gigantes da tecnologia entram na briga por
novo espaço: a sala de aula
Estado de São Paulo, 17 fev 2019 
Acesse aqui

Vigilância em tempos de educação à distância
Outras palavras
Acesse aqui

Escándalo en Google: así “espía” a millones de
niños en el colegio y en su casa
El Mondo. 25 fev 2020 
Acesse aqui 

Facebook admite que monitora localização de usuários mesmo com função desativada
Folha de S.Paulo, 18 dez 2019
Acesse aqui

German schools ban Microsoft Office 365 amid privacy concerns 
TNW. 15 de jul 2019
Acesse aqui

Google faces state lawsuit alleging misuse of schoolkids’ private data
ARS Technica, 21 fev 2020
Acesse aqui

Governo de SP privatiza endereçamento ao Google 
Labcidade, 13 dez 2019
Acesse aqui

Transparência de gigantes é nula 
Estado de São Paulo, 18 fev 2019
Acesse aqui

A top Google exec pushed the company
to commit to human rights. Then Google
pushed him out, he says
 
Washington Post, 2 jan 2020
Acesse aqui 

A sociedade da plataforma: entrevista com
José van Dijck
Digilabour, 6 mar 2019
Acesse aqui  

Escola na mira das corporações de internet
Lavits, 4 jun 2019 
Acesse aqui

 

Como garantir acesso ao ensino digital e proteger os dados dos alunos
UOL TAB, 16 abr 2020
Acesse aqui

O algoritmo é mais embaixo
UOL TAB. 16 abr 2018
Acesse aqui 

Reconhecimento facial é o novo aquecimento global?
Tecfront. 27 fev de 2020
Acesse aqui 

Sociedade da vigilância em rede
Folha de S.Paulo, 1 de marco de 2019
Acesse aqui 

‘Somos cada vez menos felizes e produtivos
porque estamos viciados na tecnologia’
BBC News, 2 fev 2020
Acesse aqui

Snowden: “A janela para debater nossa
atitude ante a tecnologia está se fechando”
El País. 13 set 2019
Acesse aqui

Te dou uns dados 
UOL TAB, 21 de out de 2019
Acesse aqui

Tech companies monitor schoolkids
across America. These parents are making
them delete the data
 
The Guardian, 15 de dez de 2019
Acesse aqui 

A empresa secreta que pode acabar com
a privacidade como a conhecemos
Estado de São Paulo,  20 jan 2020
Acesse aqui

Aplicativos de reconhecimentofacial com
IA:
Como fica o direito ao anonimato nas
ruas da cidade?

Época Negócios, 24 de jan 2020
Acesse aqui

Sugestões de leitura

Fernanda Rosa, pesquisadora brasileira na Universidade da Pennsylvania (EUA)

Kaike Nanne, jornalista e diretor-executivo da Bites

Apresentação do mapeamento Educação Vigiada 

Ética na sociedade baseada na coleta de dados

Núcleos de pesquisa em universidades

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