Educação vigiada - Mais referências

Mais referências

Informalidade e desconhecimento nos processos de contratação

O projeto de pesquisa Observatório Educação Vigiada teve início a partir da constatação de havia uma ampla relação entre o chamado “capitalismo de vigilância” e o setor de educação no Brasil (e grande parte dos países). Tal relação carece de transparência de dados, seja por parte das empresas, seja por parte das instituições educacionais — e sem dados, fica mais difícil desenvolver conhecimento sobre esse campo para elaborar. Nesse sentido, a coleta automatizada de dados por meio de um script, como apresentado na primeira página, permitiu um fiel e rápido panorama nacional dessas relações.

Associado ao script, foram coletados dados através de pedidos de Lei de Acesso a Informação (LAI) nos estados de CE, GO, MG, RJ, RS, PE e SP. O objetivo desses pedidos era tanto aprofundar o entendimento sobre essas relações, bem como validar os dados coletados automaticamente via script. As informações solicitadas tanto de IPES (Instituições Públicas de Ensino Superior) como de secretarias estaduais de Educação, tiveram como foco os seguintes itens:

Informação sobre acordos pactuados entre a Instituição e as empresas Google e Microsoft;
Informações sobre termos de adesão entre a instituição e as empresas Google e Microsoft (Education/365);
Informações sobre responsabilidade pelo serviço de hospedagem e armazenamento de e-mail institucional.

A análise desses dados ainda está em andamento e mais dados de outros estados estão sendo pedidos. Os resultados serão divulgados abertamente (os já coletados estão disponíveis para todos).

Como primeiro e mais importante achado, destaca-se a taxa de acerto do script acima de 95%, validando o método de coleta. É importante destacar a análise preliminar e algumas categorias oriundas das respostas, que ajudam a entender melhor a dimensão das relações estabelecidas, e que suscitam novas questões e problemas a serem investigados. Alguns apontamentos relevantes:

1. Informalidade nos processos de adesão aos serviços oferecidos pelas empresas

Há limitada formalização institucional por meio de acordos. Ocorre em grande parte de forma digital, na própria plataforma das empresas, via “aceite” de termos. Como indica um das respostas: “não existem documentos formais de adesão institucional, nem de parcerias, tudo foi feito digitalmente, sem registro físico”; em outra “foram realizadas por meio de adesão eletrônica”.

2. Argumento amplamente difundido de retórica progressista das plataformas

Há argumento a favor das parcerias em torno da inovação e curiosamente, em torno de práticas abertas como a autoria docente. Nos termos assinados por uma secretaria, há indicação que a parceria pode ajudar alunos e professores a “se tornar autores e não meros receptores [do conhecimento]”.

3. Desconhecimento em relação ao valor do “gratuito”

Respostas apontam para a economicidade (redução de gastos) e eficiência da máquina pública como argumentos para adesão. Em alguns casos faz-se o cálculo tomando como base o valor de licença comercial do produto (como o pacote Office), raramente praticado no setor educacional, para demonstrar redução de gastos. Esses apontamentos demonstram, no mínimo, falta de atenção de gestores sobre o custo da transferência de dados pessoais.

4. Muitas dúvidas, tentativas de acertos e informações limitadas

Em alguns casos gestores demonstram preocupação e incerteza quanto a adesão, recorrendo às procuradorias institucionais, ou apontando para a conformidade das grandes plataformas com a GDPR (lei Européia que não se aplica ao contexto brasileiro) como indicativo de preocupação com as questões de vigilância e privacidade. Ou seja é necessária a formação e orientação.

Sergio Amadeu, Stephane Lima e Marina Meira conversam sobre a os termos de uso e da política de privacidade do G Suite for Education e do Microsoft 365

O webinar debate a importância do conselho da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para a construção e cumprimento da lei de proteção de dados (LGPD)

Literatura científica

Uma explicação detalhada da metodologia adotada e o contexto da pesquisa:

CRUZ, L. R. da; VENTURINI, J. R. Neoliberalismo e crise: o avanço silencioso do capitalismo de vigilância na educação brasileira durante a pandemia da Covid-19. Revista Brasileira de Informática na Educação, v. 28, n. 0, p. 1060–1085, 15 dez. 2020. Disponível aqui.

LIMA, S. Educação, Dados e Plataformas: Análise descritiva dos termos de uso dos serviços educacionais Google e Microsoft. São Paulo: Iniciativa Educação Aberta, ago. 2020. . Disponível aqui.

GONSALES, P; AMIEL, T. Inteligência Artificial, Educação e Infância. Educação na contemporaneidade: entre dados e direitos. Panorama Setorial da Internet, [s. l.], ano 12, n. 3, p. 1-22, 2020. Disponível aqui.

AMIEL, T. Conteúdos educacionais, abertura e vigilância na ecologia digital. In: F. J. de Almeida, G. Torrezan, L. Lima, & R. E. Catelli (Eds.), Cultura, educação e tecnologias em debate (3rd ed.). SESC São Paulo, 2019. Disponível aqui.

CRUZ, R. da; SARAIVA, F.; AMIEL, T. Coletando dados sobre o Capitalismo de Vigilância nas instituições públicas do ensino superior do Brasil. In: VI Simpósio Internacional LAVITS. Salvador, 2019. Disponível aqui.

Uma análise detalhada da transição para produtos Google e Microsoft na USP e na Unicamp, com uma apresentação dos problemas do capitalismo de vigilância:

PARRA, H. et al. Infraestruturas, economia e política informacional: O caso do Google Suite for education. Mediações, v. 23, n. 1, p. 63–99, 2018. Disponível aqui.